• Nível: Mestrado - disciplina obrigatória
• Créditos: 4 (60 horas)

Ementa

Teorias jurídicas contemporâneas e sua relação com o desenvolvimento. Definição e determinantes do desenvolvimento. Teorias institucionais do desenvolvimento.  Estado de Direito e Desenvolvimento.  Estado, sociedade civil e desenvolvimento econômico. Direito e Desenvolvimento sustentável. Estado, meio ambiente e desenvolvimento. O Direito Ambiental e sua efetividade. A questão ambiental e sua evolução. A autonomia do direito ambiental. Os princípios do direito ambiental. História do direito ambiental. Direito ambiental no Brasil. Justiça Ambiental.

Referências Bibliográficas

ACANDA, Jorge Luis. Sociedade civil e hegemonia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006.

BLOCH, Ernst. Derecho natural y dignidad humana. Madrid: Editorial Dykinson, 2011.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCKLEY. F. H. The fall and rise of freedom of contract. London: Duke University Press, 1999.

COUTINHO, Diogo R. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

DUARTE, Écio Oto Ramos. POZZOLO, Susanna. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico: As faces da teoria do direito em tempos de interpretação moral da constituição. 2 ed. SP: Landy, 2010

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: Entre facticidade e validade. V. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003

HART, H. L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

KAUFMANN A.; HASSEMER, W. (orgs). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

LOSANO, Mario. Sistema e estrutura no direito (volume 2): o século XX. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24 ed., Sâo Paulo: Malheiros, 2016.

NEVES, A. Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra editora, 1993.

NORTH, Douglass. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 2014

PACHUKANIS, E. B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

PARDO, Jose Esteve. Derecho del Medio Ambiente. 3 ed. Madrid: Marcial Pons, 2014.

PEREIRA DA SILVA, Vasco. Verde cor de direito: lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.

POSNER, Richard. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RODRIK, Dani. Una economia, muchas recetas: la globalización, las instituciones y el crescimento económico. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 2012.

ROTA, Demetrio Loperena. Los princípios del derecho ambiental. Madrid: Civitas, 1998.

SALAMA, Bruno Mayerhof (org.). Direito e economia: textos escolhidos. São Paulo: Saraiva, 2010.

TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.

TREBILCOCK, Michel J. Derecho y desarrollo: Cómo las instituciones pueden contribuir al desarrollo social e económico. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2017.

TREBILCOCK, Michel. The limits of freedom of contracts.  Cambridge: Harvard University Press, 1993.

VESTING, Thomas. Teoria do direito: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 2015.

VILLAS BOAS FILHO, Orlando. Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

• Nível: Mestrado - disciplina obrigatória
• Créditos: 4 (60 horas)

Ementa

Conhecimento científico. Ontologia e epistemologia. Teoria e método. Teorias normativa e empírica. Níveis de análise. Métodos qualitativos e quantitativos. Estudo de caso (within-case). Métodos comparativos (small-n e large-n). Desenho de pesquisa. Projeto de pesquisa. Elementos de pesquisa: casos, unidades de análise, variáveis e observações. Correlação e causalidade. Mecanismos causais. Aspectos formais do trabalho científico.

Referências Bibliográficas

AGUIAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1999.

CANE. Peter e KRITZER, Herbert M. The Oxford handbook of empirical legal research. United Kindow: Oxford University Press, 2010. CARVALHO, Maria Cecília M. de. Construindo o saber. 15ed. Capinas: Papirus, 2003.

CHALMERS, Alan. O que é Ciência Afinal? São Paulo: Brasiliense, 1993.

DEMO, Pedro. Ciência, ideologia e poder: uma sátira às ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1988.

      . Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987. DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. In: OLIVEIRA, Paulo de Salles (org.). Metodologia das ciências humanas. São Paulo: Hucitec/UNESP, 1998, p. 29-51.

ELSTER. Jon. Peças e engrenagens das ciências sociais.  Rio de janeiro: Relume-Dumará, 1994.

EVERA, Stephen van . Guide to Methods for Students of Political Science. Cornell: Cornell University Press, 1997. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito  3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

FRANKFORT-NACHMIAS, Chava; NACHMIAS, David. Research Methods in the Social Sciences. 7. ed. New York: Worth Publishers, 2008. GEORGE, Alexander L. ; BENNETT, Andrew. Case Study an Theory Development in the Social Sciences. Cambridge, Massachusetts: MIT Press, 2005.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas em pesquisa social. São Paulo: Atlas: 1999.

HALL, Peter A. Aligning Ontology and Methodology. In: MAHONEY, James; RUESCHEMEYER, Dietrich (Orgs.). Comparative Historical Analysis in the Social Sciences. Cambridge: Cambridge University Press, 2003, p. 373-406.

HANCOCK, Dawson R. Doing Case Study: A Practical Guide for Beginning Researchers. New York: Teachers College Press (Columbia University), 2006.

HOPKIN, Jonathan. Comparative Methods, In: MARSH, David;  STOKER, Gerry (Orgs.) Theory and Methods in Political Science. 2. ed. New York: Palgrave Macmillan, 2002.

LANDMAN, Todd. Issues and Methods in Comparative Politics: An Introduction. 2. ed. USA: Routledge, 2004. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. . Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica para o curso de direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999. NASCIMENTO, Dinalva Melo do. Metodologia do trabalho científico. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 6. ed. São Paulo: Cultrix, 2000.

SERRANO, Pablo Jiménez. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica. Barueri: Manole, 2003. SHIVELY, W. Phillips. The Craft of Political Research. 6. ed. Siddle River, NJ: Pearson Prentice Hall, 2005.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

Definições procedurais de democracia. Modelos contemporâneos de democracia: Democracia representativa, democracia participativa e democracia deliberativa. Instituições jurídico-políticas da democracia. Possibilidades e limites da democracia no século XXI. Democracia e desenvolvimento político. Democracia e desenvolvimento socioeconômico. Estado e sociedade civil: entre o público e o privado. Políticas públicas como mediação da relação Estado e sociedade civil. Políticas públicas face às questões fundamentais da sociedade brasileira. Controle jurisdicional das políticas públicas. O controle da gestão pública.

Referências Bibliográficas

ALBUQUERQUE, Armando, BELO, M. A. C.. GONÇALVES, BRAGA, R. R. P. Desenvolvimento e os seus aspectos sociais, econômicos e político-criminais. Curitiba: Juruá, 2012.

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      . Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: UnB, 2001.

      . Democracy and it’s critics. Yale University Press, 1989.

DIAS, Jean Carlos. O controle judicial de políticas públicas. S. Paulo: Método, 2007.

DIAMOND, Larry. Developing Democracy Toward Consolidation. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1999. HELD, David. Models of Democracy. Stanford: Stanford University, 2006.

HAGOPIAN, Frances e Mainwaring, Scott P. The Third Wave of Democratization in Latin America: Advances and Setbacks. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

HOWLETT, Michael, RAMESH, M. e PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. 3. ed. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

HUNTINGTON, Samuel P. A ordem política nas sociedades em mudança. Tradução de Pinheiro de lemos. São Paulo: Editora

Forense-Universitária e Editora da Universidade de São Paulo, 1975.

      . The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century. Norman: University of Oklahoma Press, 1991. JORGE NETO, Nagibe. O controle jurisdictional das políticas públicas. Salvador: Juspodium, 2008.

MARAVAL , José María; PZREWOSRKI, Adam. Democracy and the Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. São Paulo: RT, 2003.

MORAES, Antonio C. Legalidade, eficiência e controle da administração pública. Belo Horizonte: Forum, 2007. PUTNAM, Robert. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1996. SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada: o debate contemporâneo. São Paulo: Ática, 1994.

SILVA, Christian Luiz da e SOUZA-LIMA, José Edmilson de. Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010.

ZAKARIA, Fareed. The Future of Freedom: Illiberal Democracy at Home and Abroad. New York and London: W. W. Norton & Company, 2003.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

Direitos humanos e fundamentais laborais. Trabalho como fator de desenvolvimento econômico e de bem-estar social e individual. Interações entre as dimensões econômica e social do desenvolvimento. Sustentabilidade socioeconômica através do trabalho-emprego. Reestruturação da empresa e novas morfologias de trabalho. O debate sobre a conciliação entre proteção dos trabalhadores e a eficácia econômica. Impactos do desenvolvimento tecnológico nas relações de trabalho. A regulação do trabalho através do modelo contratual. Direitos laborais na Constituição Federal. Noção de trabalho decente: pilares, indicadores e estratégias. Papel do Estado, dos atores sociais e da sociedade civil.

Referências Bibliográficas

AIBAR, E.; QUINTANILLA, M.A. (orgs) Ciencia, tecnología y sociedade. Madrid: Trotta, 2012.

ALVARENGA, Rubia Zanotelli de. O direito do trabalho como dimensão dos direitos humanos. São Paulo: LTR, 2009.

ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.

AVELÃS NUNES, António José. Uma leitura crítica da actual crise do capitalismo. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

BARLETTA, Florencia (org). Tópicos de la teoria evolucionista neoshumpeteriana de la innovacíon y el cambio tecnológico (vol. 1). Buenos Ayres, Miño Dávila, 2014.

BARTHELEMY Jacques, CETTE Gilbert. Refondation du droit social: concilier protection des travailleurs et efficacité économique.   Paris: La Documentation Française, 2011.

CASALE, Giuseppe; PERULI, Adalberto. Towards the single employment contract: comparative reflections. Geneve: Hart Publishing, 2014

CECATO, A.; SILVA. P.H.T. Reflexões acerca do contrato como operação econômica e de sua importância para o direito do trabalho contemporâneo. In: MANGARELLI, C.; CECATO, M.A. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II [Recurso eletrônico on-line]. Montevidéu: Conpedi, 2016.

CECATO, Maria Áurea Baroni. Direitos humanos do trabalhador: para além da Declaração de 1998 da OIT. In: Rosa M. Godoy Silveira et alii. Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.

DELGADO, M.G. e DELGADO, G.N. Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e justiça social. São Paulo: LTR, 2012.

      . Capitalismo, trabalho e emprego: Entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo : LTR, 2009.

GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana no contexto da globalização econômica. São Paulo : LTR, 2005.

GOSDAL, Thereza Cristina. Dignidade do trabalhador : um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo : LTR, 2007.

JESSOP, B. State theory: putting the capitalist state in its place. Oxford: Blackwell Publishers, 2003.

LA HOVARY, Claire. Les droits fondamentaux au travail: origines, statut et impact em droit international. Paris: PUF, 2009. MELO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.

MASON. P. Pós-capitalismo: um guia para nosso futuro. São Paulo: Cia. das Letras, 2017.

      . Capitalismo, trabalho e emprego: Entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo : LTR, 2009.

PEREZ LUÑO, A. E. Los Derechos Fundamentales. Madrid: Tecnos, 2007.

POLANYI, Karl. A grande transformação. Lisboa: Edições 70, 2015.

POSTONE, Moishe . Tempo, trabalho e dominação social: uma reinterpretação da teoria crítica de Marx. São Paulo: Boitempo, 2014.

RIGAUX, Marc. Droit du travail ou droit de la concurrence sociale? Essai sur un droit de la dignité de l’homme remis en cause. Paris: Bruylant,

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüências. Rio: Renovar, 2007.

RUBERT, Maria Belén Cardona; SARAGOSSÁ I SARAGOSSÁ, Josep Vicent (organizadores).  Derecho del Empleo. Madrid: Tirant Lo Blanch,

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SACHS, J. A Era do desenvolvimento sustentável. Lisboa: Actual, 2017.

SUNDARARAJAN, A. The sharing economy: the end of employment and the rise of crowd-based capitalism. Massachusetts: MIT press, 2016.

SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel. The future of the professions: how tecnology will transform the work of human experts. Oxford: Oxford Press, 2015.

SWEET, A. S. Governing with judges: constitucional politics in Europe. New York: Oxford, 2010.

TEPEDINO, G et al. (orgs.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: RT, 2013.

VILHENA, P.E.R. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. 3ed. São Paulo: LTr, 2005.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

O processo de constituição e fundamentalização dos Direitos Humanos. A internacionalização dos direitos humanos. Os Direitos Humanos e a influência na formação social e política das sociedades. Os princípios norteadores dos Direitos Humanos. A influência do Direito ao Meio Ambiente Sustentável sobre o projeto dos Direitos Humanos. O processo de efetivação dos Direitos Humanos. O processo de efetivação do Direito ao Meio Ambiente Sustentável como um direito humano. Sujeitos e metodologias do processo de efetivação dos Direitos Humanos. O processo de efetivação do Direito ao Meio Ambiente Sustentável. A erradicação da hostilidade aos vulneráveis pela constituição de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Da efetividade das políticas públicas ambientais.

Justificativa: A presente disciplina tem por escopo o estudo dos direitos humanos em seus aspectos sociológicos, históricos e ambientais. Ressaltando a importância do meio ambiente como um pressuposto do desenvolvimento humano sustentável e a necessidade de políticas públicas assecuratória da sustentabilidade.

Referências Bibliográficas

ABREU, Geraldo Vitor de; FEITOSA, Aida Rodrigues; MOTTA, Luiz da. Experiência da agenda ambiental na administração pública : A3P no Ministério do meio ambiente. In: BLIACHERIS, Marcos Weiss; FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira (Coord.). Sustentabilidade na administração pública: valores e práticas de gestão ambiental. Belo Horizonte: Forum, 2012, p. 155-171.

ACOSTA, A. « O Buen Vivir. Uma oportunidade de imaginar outro mundo ». In Um Campeão Visto de Perto. Uma análise do modelo de desenvolvimento brasileiro. Série Democracia. Rio de Janeiro : Heinrich-Böll-Stiftung, 2012, p. 198-216.

BENJAMIN, Antonio Herman (org.). Congresso internacional de direito ambiental. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Homenagem ao Prof. Michel Prieur. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006.

BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Gestão pública orientada ao desenvolvimento sustentável e indicadores de desempenho socioambiental. Cadernos de Finanças Públicas, n. 11, p. 159-185, dez. 2011.

BEURIER, Jean Pierre. Droit international de l’environnement. Paris: Pedone, 2010.

BLIACHERIS, Marcos Weiss; FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira (Coord.). Sustentabilidade na administração pública: valores e práticas de gestão socioambiental. Belo Horizonte : Fórum, 2012.

BORGES, Ana Maria Castro; HENRIQUES, Andréa Santini; MACHADO, Jacimara Guerra. A ISO 26000 e o Fórum Governamental de Responsabilidade Social. In: BLIACHERIS, Marcos Weiss; FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira (Coord.). Sustentabilidade na administração pública: valores e práticas de gestão ambiental. Belo Horizonte: Forum, 2012, p. 257-276.

CÂMARA, Isabel Góes. Sustentabilidade: um conceito em expansão. JAM Jurídica : administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, v. 18, n. 9, set. 2013. Edição especial, p. 47-56.

CAVALCANTE, Maria Lailze Simões Albuquerque. Administração pública e agenda ambiental : A3P – considerações sobre a implementação nos órgãos públicos. Revista do Tribunal de Contas dos municípios do Ceará, n. 20, p. 91-112, jan./dez. 2011/2012; Revista controle, v. 10, n. 1, p. 193-216, jan./jun. 2012. Disponível em: <http:/revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/download/1 83/185>

CIBIM, Juliana Cassano. Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, v. 8, n. 15, p. 103-113, jul./dez. 2013.

DAVIDSON, Eric A. You can ́t eat GNP. Economics as if ecology mattered. Cambridge (MA): Perseus Publishing, 2000.

FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira. Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente: fundamentos jurídicos para a sua efetividade. In: BLIACHERIS, Marcos Weiss; FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira (Coord.). Sustentabilidade na administração pública: valores e práticas de gestão ambiental. Belo Horizonte: Forum, 2012, p. 83- 105.

GASPARETTO, Patrick Roberto. Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 62, p. 507-539, jan./jun. 2013;

GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro et al. Infraestrutura e o futuro do Brasil no séc. XXI: desafios e oportunidades para os empresários desenvolverem as estruturas econômicas junto com as administrações públicas e a inegável melhoria nas condições de vida do povo brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

LEME MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2015.

_____. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.

_____. Direito dos Cursos de Água Internacionais. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: RT, 2015.

de OLIVEIRA, Carina Costa, SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. (Org.). A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados. 1 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011.

_____. Instrumentos jurídicos para a implementação do desenvolvimento sustentável. 1 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2012.

 

OST, François. La nature hors la loi. L’écologie à l’épreuve du droit. Paris: Ed. La Découverte, 2003.

PENTINA, Susana Borràs. “La configuración de um nuevo derecho humano: El derecho humano al medio ambiente”. In Annoni, Danielle (org.). Os novos conceitos do novo direito internacional. Cidadania, democracia e direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

PRIEUR, Michel. Droit de l’environnement. Paris: Dalloz, 2010.

SCHUMACHER, E. F. Small is beautiful. A study of economics as if people mattered. Londres: Vintage Books, 1993, 259 p.

SOZZO, Gonzalo (org.). El gobierno de los riesgos. Santa Fe (Argentina): UNL, 2007. SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte:

Editora Fórum, 2009.

TEIXEIRA, Sálvio de Oliveira. “O meio ambiente, a urbanização e a violência no Brasil. Os direitos humanos no sistema interamericano e o Judiciário na sociedade contemporânea”. In Annoni, Danielle (org.), Os novos conceitos do novo direito internacional. Cidadania, democracia e direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

TIETZMANN E SILVA, José Antônio. “A CEDH e o direito humano ao meio ambiente: o caso Öneryildiz c. Turquia”. In Antídoto, v. 1, n. 1, 2006. Goiânia: KELPS, 2006.

_____. “A efetividade do direito internacional do meio ambiente: a jurisprudência da CEDH”. In Varella, Marcelo Dias; Barros Platiau, Ana Flávia. (Org.). A efetividade do direito internacional ambiental. 1 ed. Brasília: Uniceub, ONU-Unitar, UNB, 2009, p. 299-320.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Diretrizes constitucionais da Administração Pública. Conceito, abrangência e espécies de controle da Administração Pública. Controle social da administração pública. Referendo. Plebiscito.  Iniciativa popular. Audiências e consultas públicas. Orçamento participativo. Controle administrativo. Tribunais de Contas. Controladorias. Controle judicial da administração pública. Ação civil pública. Ação popular. Ações de improbidade administrativa. O ministério público.

Referências Bibliográficas

ALBUQUERQUE, Armando; BELO, Manoel Alexandre C.; GONÇALVES, Rogério Varela; BRAGA, Romulo Palitot. Desenvolvimento – aspectos sociais, econômicos e político-criminais. Curitiba: Juruá, 2012.

BELO, Manoel Alexandre C. Política e desenvolvimento – uma abordagem sistêmica. Curitiba: Juruá, 2012.

. O regime dos contratos administrativos – princípios gerais. J. Pessoa: UFPB, 1997.

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CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

CORREIA, Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos. Coimbra: Almedina, 1987.

COUTINHO, Jacinto; LIMA, Martonio. Diálogos constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. Rio: Renovar, 2006.

COUTINHO, Ana Luisa; BASSO, Ana Paula; CECATO, Maria Aurea, FEITOSA, Maria Luiza Pereira. Direito, cidadania e desenvolvimento. Florianópolis: Conceito, 2012.

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. GROTTI, Dinorá Adelaide. O serviço público e a constituição de 1988. S. Paulo: Malheiros, 2003. HERVADA, Javier. Crítica introdutória ao direito natural. Porto (Portugal): Resjurídica, 1982.

JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. Infrastructure law of Brazil. Belo Horizonte: Forum (Forum Internacional de Direito Público), 2011. MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. S. Paulo: RT, 2003.

MELLO, Celso Antonio. Discricionariedade e controle jurisdicional. S. Paulo: Malheiros, 2000. MIRANDA, Jorge. Textos históricos de direito constitucional. Lisboa: Imprensa Nacional, 1990.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. S. Paulo: Dialética, 1999.

MOREIRA NETO, Diogo. Mutações do direito público. Rio: Renovar, 2006. PIRES, Vladimir. Orçamento participativo. Barueri/SP: Manole, 2001.

SAMPAIO, José. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte, Del Rey, 2002.

SANTOS, Boaventura. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio: Civilização Brasileira, 2002.

SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do Estado – possibilidades e limites na constituição de 1988. S. Paulo: Saraiva,

2005

VASCONCELOS, Pedro Carlos. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996. ZIMLER, Benjamim. Direito administrativo e controle. Belo Horizonte: Forum, 2005.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Cooperação internacional ao desenvolvimento: evolução histórica e perspectivas atuais. Definição de cooperação ao desenvolvimento, tipologias, atores e instrumentos. Sistema internacional de ajuda ao desenvolvimento. Organismos da ajuda multilateral ao desenvolvimento. Objetivos do Milênio.  Estrutura institucional da política brasileira de cooperação ao desenvolvimento. A cooperação de entidades não governamentais.

Referências Bibliográficas

BOBBIO, Norberto. Entre duas Repúblicas : As origens da democracia Italiana. Brasília: UnB, 2001.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. (Org.). A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

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CASTRO, Josué de. Geografia da Fome – o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. São Paulo: Saraiva 2012.

DELGADO, M. G.; PORTO, L. V. (Orgs.). O Estado de Bem-Estar-Social no Século XXI. São Paulo: LTR, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Madrid: Trotta, 2004.

FERRAJOLI, Luigi.  Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno. São Paulo: Martins Fontes 2002.

KOCH, Dirk-Jan. Cooperation internationale et développement. Paris: L’Harmattan, 2012.

MIALHE, Jorge Luiz (Org.). Ensaios de direito internacional: fundamentos, novos atores e integração regional. Campinas: Millenium, 2009.

MIRANDA, Jorge e SILVA, Marco Antonio M. da (Coord.). Tratado Luso-brasileiro da dignidade humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

NAVARRO-FLORES, Olga. Le partenariat em coopération internationale: paradoxe ou compromis? Quebec: Presses Universitaires du Quebec, 2009.

PEREZ LUÑO, A. E. Los Derechos Fundamentales. Madrid: Tecnos, 1995.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2006.

PUYOL, Àngel. El discurso de la igualdad. Barcelona: Cítica, 2001.

RAWLS, John. A theory of justice. Massachussets: Harvard University, 1999.

RAWLS, John. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 9ª. Edição, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.) A Globalização e as Ciências Sociais. São Paulo: Cortez, 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Trabalhar o mundo: Os caminhos do novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

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VILANOVA, Pere. Orden y desorden a escala global. Madrid: Sintesis, 2006.

ZARKA, Jean-Claude. Les institutions internationales. Paris: Elipse, 1995.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Elementos conceituais: definição e caracterização de minorias e grupos vulneráveis. Exclusão social e as barreiras que impedem ou dificultam o acesso aos direitos humanos. Estratégias para a inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis: entre a consolidação da igualdade e o respeito às diferenças. Ações afirmativas. Deficiência: aspectos conceituais. Os modelos de prescindência, médico e social da deficiência. Sustentabilidade, solidariedade social e a proteção da pessoa com deficiência. Acessibilidade. A proteção internacional da pessoa com deficiência: Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a consolidação de um novo paradigma de tutela dos direitos humanos. A pessoa com deficiência na Constituição Federal de 1988. Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) como marco normativo antidiscriminatório e de promoção de direitos da pessoa com deficiência: autonomia moral e capacidade legal, liberdades, saúde, emprego e educação inclusiva. Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Referências Bibliográficas

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SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, 8ª ed., Livraria do Advogado.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Meio ambiente laboral: tutela internacional; constitucional e infraconstitucional; Justificativa  social e econômica para a tutela do meio ambiente laboral. Direitos humanos e fundamentais laborais; Saúde do trabalhador: saúde física, mental e psicológica; Integração entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental – a tutela do meio ambiente – meio ambiente natural e artificial; Relação de poder no meio ambiente do trabalho: assédio moral como manifestação comum /freqüente; Meio ambiente laboral na noção de trabalho decente.

Referências Bibliográficas

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BERCOVICI, Gilberto. Entre Estado total e Estado social: Atualidade do debate sobre direito, Estado e economia na República de Weimer. Tese de livre docência – USP , São Paulo, 2013.

Preceitos sociais na constituição brasileira: percurso e razões da centralidade do trabalho como fundamento de dignidade humana. Boletim de Ciéncias Económicas: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. V. LVII, T. I, 2014.

BRANDÃO, André et al. Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais. Revista Katálisis,  v. 16, n. 2, p. 196-204, 2013.

CECATO, Maria Aurea Baroni e ALBUQUERQUE, Armando. Disononcias del desarrollo social em el espacio geográfico brasileño: prácticas de trabajo esclavo como impedimento a la libertad de trabajo. In Rubert, Maria Belén y Cecato, Maria Aurea. Ciudadanía y Desarrollo. 1ed., 2013, v. , p. 89-105

DABAT, Christine Rufino. A rica história dos trabalhadores segundo os arquivos da Justiça do Trabalho: incitação à pesquisa. In: Tiago Bernardon de Oliveira (Org.). Trabalho e trabalhadores no Nordeste análises e perspectivas de pesquisas históricas em Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Campina Grande: Editora UNESP/EDUEPB, 2015, 439 p. Disponível em: http://books.scielo.org.

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FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2018.

FONSECA, Maria Hemília. Direito do trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: LTR, 2014.

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WANDELLI, Leonardo Vieira. A reconstrução normativa do direito fundamental ao trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 79, n. 4, out/dez 2013.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

História e paradigmas da bioética; Conceito de Diversidade e vulnerabilidade; Diversidade Aplicação dos princípios e garantias fundamentais à luz da diferença; Relação médico x paciente diante das subjetividades e vulnerabilidades ; Responsabilidade Civil do médico – na despatologização da diversidade; Sexualidades e vulnerabilidades; A construção de uma ética da diferença para a bioética; Responsabilidade dos hospitais, laboratórios e centros médicos no asseguramento de tratamentos igualitários e não-discriminatórios; A questão de Gênero e o direito à saúde; A Diversidade Funcional e novos parâmetros para o acolhimento da diferença –  o modelo social x modelo médico; A Diversidade Sexual e o respeito ao não binarismo de gênero; a Diversidade Religiosa – e o respeito a liberdade de escolha x paternalismo médico.

Justicativa – a presente disciplina tem por objetivo o processo de sensibilização e construção do conhecimento para os profissionais do direito e da saúde sobre a diversidade humana e suas subjetividades no tocante à procedimentos médicos-hospitalares, terapêuticos e curativos à luz da tutela jurídica protetiva e do respeito à igualdade na diferença.

Referências Bibliográficas

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• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 1
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Expansão do Direito Penal; Justiça Restaurativa e de Proximidade; Justiça Restaurativa: Princípios, Tendências e Procedimentos; Justiça Criminal, Justiça Restaurativa e Direitos Humanos; Encarceramento frente a dignidade da pessoa humana; Execução Penal no sistema brasileiro.

Referências Bibliográficas

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BRAGA, Romulo Rhemo Palitot: SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento; SILVA, Tâmisa Rúbia Santos do Nascimento, Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil, in: Revista Direito e Desenvolvimento, vol. 08, número 01,2017.

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• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

Sistema tributário brasileiro e o exercício da cidadania contributiva. Análise econômica e social do direito tributário para o desenvolvimento. Tributo e redistribuição de riquezas. Planejamento tributário: limites à sua implantação pelo contribuinte. Auxílios fiscais e suas finalidades econômicas e sociais. Tributação internacional sobre as empresas. Efeitos dos tributos sobre as atividades econômicas. Fundamentos sociais e econômicos da proteção do meio ambiente no direito tributário. Segurança jurídica, tributação e desenvolvimento sustentável. Tributação e inovação tecnológica. Compliance e políticas de integridade em matéria tributária e concorrencial.

Referências Bibliográficas

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YOUNG, Helena Briski Young. Planejamento tributário – fusão, cisão e incorporação. Curitiba: Juruá Editora, 2011.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

Parte geral do direito penal econômico e seus aspectos processuais; tendências contemporâneas do Direito penal econômico; proteção dos interesses da empresa e de sua posição no mercado; criminalidade econômica; responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômico-financeira; fenômeno da lavagem de dinheiro e corrupção; Criminal Compliance.

Referências Bibliográficas

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PRADO, Luiz Regis. Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste. 5ª ed. Curitiba, Juruá editora. 2014. Ed. Jus Podium, 2017

SANCHEZ, Jesús María Silva. La expansión del derecho penal: aspectos de la politica criminal en las sociedades postindustriales. Edisofer. 2011.

VIDALES, Caty (coord..). Tráfico de drogas y delincuencia conexa. Valencia: Tirant lo Blanch. 2014.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 3 (45 horas)

Ementa

1-Princípios do direito penal internacional; 2-Princípios de Nuremberg e Justiça Penal Internacional; 3-Tribunal penal internacional; 4-Cooperação jurídica em matéria penal; 5-Cooperação penal no âmbito do Mercosul; 6-Criminalidade penal internacional (cibercrimes, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, terrorismo, tráfico internacional de pessoas e órgãos); 7-Repatriação de ativos.

Referências Bibliográficas

AMBOS, Kai. A parte geral do Direito Penal Internacional – Bases para uma elaboração dogmática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

______. “A construção de uma Parte Geral do Direito Penal Internacional”. In: AMBOS, Kai; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano (orgs.). Tribunal Penal Internacional. Possibilidades e desafios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

AMBOS, Kai; CARVALHO, Salo de. O Direito Penal no Estatuto de Roma: Leituras sobre os fundamentos e a aplicabilidade do Tribunal Penal Internacional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

AMBOS, Kai; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Tribunal Penal Internacional. Possibilidades e desafios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Holocausto. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 18.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DE LIMA, Renata Mantovani; BRINA, Marina Martins da Costa. O Tribunal Penal Internacional. Col. Para Entender. São Paulo: Del Rey, 2006.

JANKOV, Fernanda Florentino Fernandez. Direito Internacional Penal – Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Direito Internacional e Estado soberano. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Globalização econômica, revolução tecnológica e regulação dos mercados. Estudo dos aspectos que orientam o desenvolvimento sustentável, tanto na gestão política, como nos negócios e nas relações de consumo. Evolução do Estado moderno e suas transformações institucionais. Modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica. Formação do Estado Regulador, sua evolução e sua relação com os contextos político, econômico, social e jurídico. Direito regulatório e Estado-empresário. Técnicas de regulação estatal, falhas do mercado e instrumentos para sua disciplina, falhas de governo e controle dos atos regulatórios. O desenvolvimento sustentável visto sob a ótica dos mercados. Responsabilidade social da empresa sob a perspectiva do desenvolvimento econômico. O direito empresarial e a proteção mais para o consumidor vulnerável ou hipossuficiente. Responsabilidade civil e responsabilidade social dos empresários. Necessidade de sobrevivência e estabilidade das empresas frente aos mercados nacional e internacional. Contratos empresariais e de consumo no âmbito internacional.

Referências Bibliográficas

BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA Jorge. Responsabilidade Social, Empresarial e Empresa Sustentável – Da Teoria à Prática. Editora Saraiva, 1ª Edição, 2009.

CUÉLLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio et. al. Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário. São Paulo: Singular, 2014.

FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar. Paradigmas inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

GOMES, Adriano; MORETTI, Sérgio. A Responsabilidade e o Social – Uma Discussão Sobre o Papel das Empresas. Editora Saraiva, 1ª Edição, 2007.

GUERRA, Sérgio (org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: FGV, 2014.

_____. Regulação Estatal sob a Ótica da Organização Administrativa Brasileira in Revista de Direito Público da Economia, vol. 44. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

MATIAS, Eduardo Felipe. Regulação Estatal e Autorregulação na Economia Contemporânea in Revista de Direito Público da Economia, vol. 33. Belo Horizonte: Fórum, jan./mar. 2011.

MOREIRA, Egon Bockmann. Qual é o Futuro da Regulação no Brasil? in SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (org.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.

ORTIZ, Gaspar Ariño. Logros y Fracasos de la Regulación. Disponível em: file:///C:/Users/Joyce/Downloads/Dialnet-LogrosYFracasosDeLaRegulacion-5110816%20(1).pdf.

PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; LANCIERI, Filippo Maria; ADAMI, Mateus Piva. O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: uma proposta de sistematização in SUNDFELD, Carlos Ari;

ROSILHO, André (org.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.

SALGADO, Lucia Helena; FIUZA, Eduardo P. S. (org.). Marcos Regulatórios no Brasil. Aperfeiçoando a qualidade regulatória. Brasília: IPEA, 2015.

SCHIRATO, Vitor Rhein. A Deterioração do Sistema Regulatório Brasileiro in Revista de Direito Público da Economia, vol. 44. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

STIGLITZ, Joseph E. e CHARLTON, Andrew. Livre mercado para todos – como um comércio internacional livre e justo pode promover o desenvolvimento. Rio: Elsevier, 2007.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Considerações sobre a “Regulação” no Direito Positivo Brasileiro in Revista de Direito Público da Economia, vol. 12. Belo Horizonte: Fórum, out. /Dez. 2005.

ALSTON, Lee et. ali. Brazil in Transition: beliefs, leadership, and institutional change. Princeton University Press, 2016.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Construção do Papel Regulador do Estado in VIEIRA, José Ribas (org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988. Efetivação ou Impasse Institucional? Rio de Janeiro: Forense, 2011.

BAPTISTA, Patrícia. A Evolução do Estado Regulador no Brasil – Desenvolvimento, Globalização, Paternalismo e Judicialização in Fórum Administrativo, vol. 175, Fórum, 2015.

BLACK, Julia. Procedimentalizando a Regulação: parte I in MATTOS, Paulo Todescan Lessa (coord.). Regulação Econômica e Democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.

CYRINO, André Rodrigues. Regulações Expropriatórias: apontamentos para uma teoria in Revista de Direito Administrativo, vol. 267, Forense, 2014.

JABUR, Wilson Pinheiro; SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Propriedade Intelectual – Série Gvlaw Criações Industriais, Segredos de Negócio e Concorrência Desleal. São Paulo, Saraiva, 2007.

MATIAS, Eduardo Felipe. Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.

MOREIRA, Egon Bockmann. Passado, Presente e Futuro da Regulação Econômica no Brasil in Revista de Direito Público da Economia, vol. 44. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

PACHECO, Regina Silva. Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle in Revista de Administração Pública, vol. 40. Rio de Janeiro: FGV, jul./ago. 2006.

PESSÔA VALENTE, Patrícia Rodrigues. Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta à disposição do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

PINHEIRO, Armando C. e SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio: Elsevier/Campus, 2005.

PRADO, Mariana Mota. Implementing Independent Regulatory Agencies in Brazil: the contrasting experiences in electricity and telecommunications in Regulation & Governance, vol. 6, n. 3, 2012.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. Participação Pública nos Processos Decisórios das Agências Reguladoras: reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana in Fórum Administrativo, vol. 16. Belo Horizonte: Fórum, 2002.

SZTAJN, Rachel. “Teoria Jurídica Da Empresa: Atividade Empresária e Mercados”. Editora Atlas, 2010.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Globalização, ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento. Cidadania, Globalização e pós-modernidade. Educação Ambiental e desenvolvimento Sustentável. As políticas da Humanidade. A via ecológica. A água. A via econômica. Desigualdade e Pobreza. Complexidade ambiental. Reformas do pensamento e da educação. Reformas de Sociedade. Reformas de Vida.  Sociedade de Risco e Estado. Introdução ao Direito Constitucional (Socio)Ambiental. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Constituição Brasileira. A dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana. Deveres Fundamentais e Proteção do Ambiente. Proibição de retrocesso em matéria (sócio)ambiental. Política Ambiental Constitucional. Ética Ambiental e Desafios na Pós-Modernidade.

Referências Bibliográficas

BARACHO, Hertha; CUNHA, Belinda Pereira da Cunha (Coords.) ARARUNA, Simone Pontes; MEDEIROS JÚNIOR, José Flor (Orgs.). Ética Ambiental e desafios na Pós-Modernidade: responsabilidade, empresa e meio ambiente. Curitiba: Appris, 2018.

BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.) Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: editora 34 Ltda., 2ª edição, 2011

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental brasileiro. 4. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Saraiva 2008.

D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito Ambiental Econômico e a ISO 14000: Análise Jurídica do modelo de Gestão ambiental e certificação ISO 14001.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo, Malheiros: 2016.

LEFF, Enrrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Rio de Janeiro: Vozes, 2011.

_____________Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Tradução Luís Carlos Cabral, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

MORATO, José Rubens. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.) Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORIN, Edgar. A Via para o futuro da Humanidade. Tradução Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

NUSDEO, Fábio. Direito Econômico na Atualidade. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.

SACHS, Inacy. Desenvolvimento Includente, Sustentável Sustentado. Rio de Janeiro, Garamond: 2008

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia da Letras, 2007.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2ª ed. São Paulo: Método, 2012.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Estudo do Direito do Consumidor dentro de duas perspectivas distintas: a proteção aos direitos e às garantias individuais do consumidor mediano; e a sua inserção no mundo jurídico através do “acesso à Justiça”. Direitos Básicos do Consumidor e garantias individuais e coletivas preconizadas na Constituição de 1988. Aspectos interessantes da moderna responsabilidade civil. Afirmação do direito de acesso à Justiça, observando os aspectos constitucionais, o papel da jurisdição e o acesso à justiça dentro de uma ordem jurídica justa no Estado Democrático de Direito. Análise dos obstáculos para o acesso à justiça, o acesso dos hipossuficientes, os mecanismos de solução de conflitos e os meios alternativos para a solução de litígios.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, João Alberto de. Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte. N. 59. Jul.-dez. 2011. p. 111.

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor 6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRANDÃO, Fernanda H. V. Advocacia Negocial: promoção do acesso à Justiça pela desjudicialização dos conflitos.

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Sergio Fabris.

DUARTE, Ronnie Preuss. Garantia de acesso à justiça. Coimbra Editora.

FALECK, Diego. Um passo adiante para resolver problemas complexos: desenho de sistemas de disputas. Negociação, mediação e arbitragem: curso básico para programas de graduação em Direito. Coordenação: Carlos Alberto Salles e outros. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2012. p. 259.

GRINOVER, Ada Pellegrini; Lagrasta Neto, Caetano; Watanabe, Kazuo. Mediação e Gerenciamento do Processo – Revolução na Prestação Jurisdicional. ATLAS.

GUNTHER, Luiz Eduardo; GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva. O processo eletrônico e a crise da jurisdição. GUNTHER, Luiz Eduardo (coord.). Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá, 2010. p. 239.

LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: RT, 2008.

MENEGATTI, Christiano Augusto. O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso À Justiça.

PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos Fundamentais e Acesso À Justiça na Constituição.

REVISTA  DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo, Editora RT (n.ºs 100 a 113 – Acesso pela Plataforma do Unipê).

SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de conflitos: família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. p. 62.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.

SCHIFFMAN, Kanuk. Comportamento do Consumidor. Selo Editorial: LTC, 9.ª edição: 2009.

VASCONCELOS, Fernando A. & BRANDÃO, Fernanda H.V. Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil: perguntas e respostas. Rio, Forense, 2.ª ed. 2010.

WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis. Fundação Boiteux. 2004.

WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.

ZAPPAROLLI, Célia Regina. Mediação de conflitos. Pacificando e prevenindo a violência. A experiência pacificadora da mediação.  São Paulo: Summus, 2003.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Desenvolvimento econômico sustentável. Inovação tecnológica e mercado. A sustentabilidade como fato limitador do mercado. Regulação jurídica das novas tecnologias. Perspectivas para o desenvolvimento sustentável.

Referências Bibliográficas

ALDROVANDI, Andrea; ENGELMANN, Wilson; BERGER FILHO, Airton Guilherme. Perspectivas para a regulação das nanotecnologias aplicadas a alimentos e biocombustíveis. Disponível em:  https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/69.

BRAZELL, Lorna.Nanotechnology Law. Best Practices. New York: Kluwer Law International, 2012.

COCA, Juan R. (Coord.). Varia biologia, filosofia, ciencia e tecnologia. León: Centro de Estudios Metodológicos e Interdisciplinares, Universidade de León, 2007.

ENGELMANN, Wilson. O Direito frente aos desafios trazidos pelas nanotecnologias. In: Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos: mestrado e doutorado, Porto Alegre, n. 10, p. 301-311, 2013.

ENGELMANN, Wilson; FLORES, André Stringhi; WEYERMULLER, André Rafael. Nanotecnologias, marcos regulatórios em direito ambiental. Curitiba: Honoris Causa, 2010.

GOÉS, Maurício de Carvalho; ENGELMANN, Wilson. Direito das nanotecnologias e o meio ambiente do trabalho. Curitiba: Livraria do Advogado, 2015.

HOM, Anna García. Aprendiendo del Futuro: Gobernando la nanotecnologia. In: Revista CTS, v. 7, núm. 20, p. 261-272, 2012.

KAISER, M.; KURATH, M.; MAASEN, S.; REHMANN-SUTTER, (orgs.). Governing Future Technologies. Nanotechnology and the Rise of an Assessment Regime. Dordrecht: Springer, 2010.

MALLOY, Timothy F. Soft Law and Nanotechnology: A Functional Perspective Jurimetrics. Phoenix, v. 52,  n. 3, 2012.

MALONE, Thomas W. O Futuro dos Empregos. São Paulo: M Books, 2016.

MOUGAYAR, Wiliam. Blockchain para Negócios: Promessa, prática e aplicação da nova tecnologia da internet. Trad. Vivian Sbravatti. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017.

OLIVEIRA, Arlindo. The Digital Mind: How Science Is Redefining Humanity. Cambridge: MIT Press, 2017.

PISTONO, Federico. Robôs vão roubar seu trabalho, mas tudo bem: como sobreviver ao colapso econômico e ser feliz. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2017.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SUSSKIND, Richard; e SUSSKIND, Daniel. Technology Will Replace Many Doctors, Lawyers, and Other Professionals. Harvard Business Review, Cambridge, 11 out. 2016. Disponível em: https://hbr.org/2016/10/robots-will-replace-doctors-lawyers-and-other-professionals. Acesso em: 14 set. 2017.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Constituição, Estado e Economia. A Constituição econômica. Panorama histórico de algumas Constituições econômicas internacionais e nacionais. A Constituição econômica e a Constituição Dirigente. O Estado Promotor do Desenvolvimento. O Planejamento e a Constituição de 1988. Direito Constitucional Econômico brasileiro. Finalidades e Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Princípio Constitucional da soberania nacional. Propriedade e sua função Social. Princípio da defesa do Consumidor. Princípio da Defesa do Meio Ambiente. Princípio da Redução das desigualdades Regionais e Sociais. Princípio da Busca do Pleno Emprego. Princípio do Tratamento Favorecido a Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas. Livre-Iniciativa e Livre Concorrência no Brasil. O Estado brasileiro e sua Intervenção direta na Economia. O Estado brasileiro e sua Intervenção Indireta na Economia. Reforma do Estado. Desenvolvimento como Liberdade. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Globalização.

Referências Bibliográficas

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002

BAUMAN, Zigmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zigmunt. Globalização. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BARACHO, Hertha Urquiza ; FRAUVELLE, T. . Desenvolvimento econômico: o conceito histórico na Constituição brasileira. Anais do XXII Conpedi Curitiba , v. 1, p. 231, 2013.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

___. A Constituição Dirigente e a Crise da Teoria da Constituição. In: SOUZA NETO. Cláudio Pereira de : BERCOVICI, Gilberto; MORAES FILHO, José Filomeno de ; e LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Teoria da Constituição: Estudos sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional. Rio de Janeiro, Lumen Iuris, 2003, pp. 75-150.

___. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo, Editora Max Limonad, 2003.

BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.) Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Econômico: Globalização e Constitucionalismo. Curitiba: Juruá, 1999

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Saraiva 2008.

D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito Ambiental Econômico e a ISO 14000: Análise Jurídica do modelo de Gestão ambiental e certificação ISO 14001.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

FARIA, José Eduardo. Direito e Economia na Democratização Brasileira. São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e Governabilidade; Ensaio sobre a Ingovernabilidade Brasileira. São Paulo, Saraiva, 1995.

GAMA, M. L. ; BARACHO, Hertha Urquiza . A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro. Direito e Desenvolvimento , v. 5, p. 235-254,  2014.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo, Malheiros: 2010

___. Planejamento Econômico e Regra Jurídica. São Paulo. Ed. RT, 1978.

LAFER, Celso. O Sistema Político Brasileiro: Estrutura e Processo. 2ª ed. São Paulo, Perspectiva, 1978.

MARTINS, Ives Gandra: BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva. 7º Vol. 1988.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito Econômico. Belo Horizonte.: Editora Fórum, 2014.

NUSDEO, Fábio. Direito Econômico na Atualidade. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.

PETTER, Lafayette Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SACHS, Inacy. Desenvolvimento Includente, Sustentável Sustentado. Rio de Janeiro, Garamond: 2008

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia da Letras, 2007.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2ª ed. São Paulo: Método, 2012.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

• Nível: Mestrado - Disciplina Eletiva linha 2
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

1.Teoria geral do direito e o discurso pós modernos: Resposta da escola onto-antropológica. 2.Propostas da escola da exegese. 3.Inovações trazidas pelas escolas histórica, dos interesses e do movimento do direito livre. 4. O direito como ciência. 5. A legislação penal e o direito penal. 6 A historicidade da legislação e dos manuais. 7 As escolas penais. 8. Política criminal, direito penal do inimigo e direitos fundamentais. 9. O futuro do direito penal.

Referências Bibliográficas

Alamiro Velludo Salvador Neto. Tipicidade penal e princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade: Doutrinas Essenciais. São Paulo. RT. 2010.

Batista Machado. Introdução ao direito e ao discurso legitimador. Coimbra. Almedina. 2015.

Boaventura Santos. Crítica da Razão Indolente. Lisboa. Cortez. 2020.

Castanheira Neves. Digesta. Escritos Acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros – Volume 1. Coimbra. Coimbra Editora. 2019.

Castanheira Neves. A crise atual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia. Coimbra. Coimbra Editora. 2003.

6-Claus Roxinho. Tem Futuro o Direito Penal: Doutrinas Essenciais. São Paulo. RT. 2010.

Faria Costa. Perigo em Direito Penal. Coimbra. Coimbra Editora. 2000.

Felipe Negreiros. Adequação Social. Belo Horizonte. Del Rey. 2015.

Felipe Negreiros. Lições de Direito Penal. Curitiba. Juruá. 2017.

1Fernando Bronze. Lições de introdução ao direito Coimbra. Coimbra Editora. 2019.

Paulo Ferreira da Cunha. Pensar o direito. Vol. 1. Coimbra. Almedina. 1990.

Engisch. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian. 1996.

• Nível: Mestrado - Disciplina específica comum às duas linhas
• Créditos: 2 (30 horas)

Ementa

Segurança como condição para o desenvolvimento humano. Desenvolvimento humano x Desenvolvimento econômico. Dignidade humana e igualdade de oportunidades. Segurança humana como liberdade. Segurança humana como paradigma de sustentabilidade. Direitos humanos e qualidade de vida. Políticas para implementação da segurança humana. Instrumentos internacionais.

Referências Bibliográficas

ARAVENA, Francisco Rojas; FUENTES, Claudia. Promover la Seguridad Humana: marcos éticos, normativos y educacionales en América Latina y el Caribe. UNESCO, 2005.

ARAVENA, Francisco Rojas; GOUCHA, Moufida. Las nuevas perspectivas de la seguridad humana en América Latina y el Caribe. IN: ARAVENA, Francisco Rojas; GOUCHA, Moufida (eds.). Seguridad Humana, Prevención de Conflictos y Paz en América Latina y el Caribe. Santiago, Chile, FLACSO-Chile/UNESCO, 2002, pp. 07-10.

AXWORTHY, Lloyd. Notes for an address by the honourable Lloyd Axworthy Minister of Foreign Affairs to the Woodrow Wilson International Center for Scholars. 16/06/2000. Disponível em: www.peace.ca/axworthyaddresstwoodrow.htm.

BASSEDAS, Pol Morillas. Génesis y evolución de la expresión de la seguridad humana: un repaso histórico. Revista CIDOB d`Afers Internacionals, n° 76, dez/06 – jan/07, pp.47-58.

NAVARETTE, Jonathan Ortiz. La doctrina de la seguridad humana en la política exterior canadiense – La contribución de Lloyd Axworthy al estudio de la política mundial. Revista CIDOB d‘Afers Internacionals, núm. 60, p. 43-60.

NEF, Jorge. Seguridad Humana y Vulnerabilidade mutual. IN: ARAVENA, Francisco Rojas; GOUCHA, Moufida (eds.). Seguridad Humana, Prevención de Conflictos y Paz en América Latina y el Caribe. Santiago, Chile, FLACSO-Chile/UNESCO, 2002, pp. 29- 62.

PEREIRA, Juan Pablo Fernández. La Seguridad Humana – un derecho emergente. Editora Ariel, Barcelona, 2006.

PUREZA, José Manuel. Segurança Humana: Vinho novo em odres velhos? in: NASSER, Reginaldo (org.). Os Conflitos Internacionais em múltiplas dimensões. São Paulo: Editora UNESP: Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação, 2009.

___. A novidade sobre estudos de paz. Disponível em: <http://www.janusonline.pt/1998fa/1998fa_1_12.htm>

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000a.

 

ARENDT, Hannah. Da Violência. (Tradução Maria Cláudia Drummond Trindade).

Brasília: UnB, 1985.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. (Tradução Roberto Raposo). São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

COMISSÃO DE SEGURANÇA HUMANA. Human  Security Now. Nova  Iorque, 2003. Disponível                                        em: http://www.un.org/humansecurity/sites/www.un.org.humansecurity/files/chs_final_report_-_english.pdf. Acesso em 17 dez. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Cabrera García e Montiel Flores Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 26 de noviembre de 2010, Serie C, No. 220.

GARAY  MALDONADO,  David. Seguridad  Pública y Gobernabilidad.  In: CARBONELL SÁNCHEZ, Miguel; FIX- FIERRO, Héctor Felipe;   GONZÁLES   PÉRES,   Luis Raúl; VALADÉS,  Diego  (cood.) Estado Constitucional, Derechos  Humanos,  Justicia y Vida Universitaria: estudios en homenaje a  Jorge Carpizo. Tomo  III: Justicia. México: UNAM, 2015, p. 305-317.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. El Enfoque de la Seguridad Humana desde Tres Estudios de Caso. São José: IIDH; PNUD, 2011.