A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA do UNIPÊ destina-se a avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, sob a responsabilidade da Instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.140 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado da Paraíba e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.
Para tanto, antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta de projeto ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

Mais informações

Comissão de Ética na Utilização de Animais

De segunda a quinta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 17h | Sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h

  • Fone:
    (83) 2106 9266
  • Endereço:
    Campus do UNIPÊ, BR 230, Km 22 | Bloco da Reitoria, sala 401 | Água Fria, João Pessoa-PB. | E-mail: ceua@unipe.edu.br

Coordenação do Curso

Mariana Cavalcante e Almeida Sá (Bióloga)

Comitê Científico


A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) é composta por um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, com regimento próprio, cujas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei Nº 11.794/2008 e em resoluções do Conselho Nacional de Experimentação Nacional (CONCEA) que cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais O funcionamento da comissão tem como referência procedimentos de análise de protocolos de pesquisa com envolvimento de animais estabelecidos por três fontes diferentes porém complementares: a Resolução CONSEPE nº 13, de 14 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA, o Regulamento e Normas do Comitê de Ética de uso de animais da UNICID e outras disposições adotadas pela comissão interna.

 

Projetos de pesquisa com animais deverão ser enviados à Comissão, com a documentação necessária, para serem avaliados pelo corpo de pareceristas. A efetivação dos procedimentos planejados (contato com o sujeito, coleta e análise, publicação dos dados) só deverá ocorrer após a emissão do parecer final da Comissão.

Comitê Científico

Comitê de Avaliação