Jurista avalia os reflexos da luta por igualdade a partir das conquistas femininas nas Olimpíadas

Mirella Braga, professora de Direito e Serviço Social do Unipê, destaca a importância da representatividade de mulheres e crianças nos espaços onde antes eram proibidas de estar

Neste 26 de agosto se celebra o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que marca a luta pela equidade de direitos entre os gêneros. E isso pode ser também visto na grande representatividade das mulheres nas recentes conquistas que tiveram nas Olimpíadas 2020.

Pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos houve 49% de presença feminina. As conquistas e a maior participação delas nas Olímpiadas podem ser consideradas um avanço das suas lutas ao longo dos anos para ocupar os espaços onde antes eram proibidas de estar pelos homens simplesmente por serem mulheres.

Segundo a professora de Direito e Serviço Social do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) Mirella Braga, a dominação masculina na sociedade é uma compreensão recente que pensa em uma construção histórico-social baseada na naturaliza biológica (a diferença sexual entre homens e mulheres como definidor dos gêneros). Ela não é só uma questão performática e de desempenho dos papeis sociais: ela possui regras para o uso legítimo dos corpos, ordenando os espaços físicos e simbólicos da vida das pessoas. Nos últimos dois séculos tem mudado sua configuração, e a presença marcante nos Jogos mostrou isso.

“A dominação masculina estava a ruir, pois havia a caminhada em direção às conquistas civis das mulheres, como o direito aos estudos, à capacidade civil plena, ao voto, o direito ao trabalho externo com jornada de trabalho regulamentada, direito a decidir sobre seu corpo, e a cada avanço conquistado haviam inserções na política, nos esportes, nas artes, na vida cotidiana”, avalia.

“Pensar o ‘papel social’ ocupado pela mulher no ambiente interno e externo ao seu lar ao longo dos anos remete ao aprendizado e à reflexão que não são identificáveis nos limites racionais idealizados”, argumenta Mirella, dizendo que os papeis são internalizados e compreendidos só com a experiência concreta de vida. “A diferença sexual não é a causa originária a partir da qual a organização social poderia ter derivado; ela é mais uma estrutura social movediça que deve ser analisada em seus diferentes contextos históricos, segundo a autora norte-americana Joan Scott.”, complementa.

Para Mirella, os últimos Jogos tiveram mais representatividade das mulheres em conquistas e aumento de espaço em modalidades. “Os jogos olímpicos de Tóquio, no Japão, trouxeram nessa realização a quebra de paradigmas. Não apenas por ser um processo de pós (com) a pandemia do Covid-19, mas sobretudo por ser o ano com o maior número de atletas LGBTQIA+, o saldo revela 160 atletas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer e não binários. Comparado com os dois últimos, em Londres (2012) e no Rio de Janeiro (2016), juntos somavam somente 79 atletas. Resultado das iniciativas essenciais no direito e nas políticas sociais dos países, que produziram o efeito ‘igualdade para todos, todas e todes’, enfatiza a jurista, que é conselheira na Fundação Margarida Maria Alves, contribuindo também na Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (Abjd/PB).

A especialista destaca ainda a participação de mulheres e meninas, filhas de mãe solo, como a ginasta Rebeca Andrade; a adolescente maranhense de 13 anos, Rayssa Leal, que foi medalha no Skate, esporte até a década de noventa era “marginalizado” no Brasil e nos grandes centros; Ana Marcela Cunha, atleta LGBT, medalha de ouro na maratona aquática, dentre outras.

“Todas elas são hoje parte da história brasileira feminina de sucesso, que começou em 1932 graças ao pioneirismo de Maria Lenk, que aos 17 anos, não foi apenas a primeira mulher brasileira, mas a primeira mulher sul-americana a participar de uma Olimpíada, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, e de lá para cá a história das mulheres brasileiras no esporte olímpico tomou um novo rumo. A dominação masculina era fragmentada. Estávamos rompendo, segundo o pensamento de Pierre Bourdieu (2002), as ‘relações de dominação simbólica’”, explica a professora de Direito.

Por fim, a professora do Unipê enfatiza que o reflexo da luta por igualdade de direitos foi a marcha da liberdade produzida pelas mulheres, implantada em espaços públicos e políticos sobretudo ao longo dos séculos XIX e XX, que hoje aos poucos está ajudando na ocupação de espaços que elas sempre deveriam estar.